A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de grande impacto para o futuro da educação brasileira: a criação da Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). A proposta (PL 2.356/2024), de autoria do senador Jayme Campos (União/MT) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), integra de forma transversal conteúdos de empreendedorismo, inovação e educação financeira em todos os níveis da educação básica.
A iniciativa busca aproximar o ensino da realidade do mercado de trabalho, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos da economia e estimulando competências essenciais como autonomia, pensamento crítico e capacidade de geração de renda.
Relatora do projeto, Dorinha destacou que a proposta preenche uma lacuna histórica na formação educacional do país. Segundo ela, a ausência de educação financeira ainda compromete o desenvolvimento pleno dos jovens brasileiros. “A educação financeira é uma demanda recorrente da sociedade, e sua falta fragiliza a formação dos nossos estudantes”, afirmou.
O texto também prevê a capacitação de professores, a realização de eventos temáticos e o fortalecimento de parcerias com universidades, empresas e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance e a efetividade da política.
Outro ponto relevante é a definição do papel da União, que será responsável por coordenar e monitorar a implementação da política, oferecendo apoio técnico e financeiro a estados e municípios — sempre condicionado à disponibilidade orçamentária.
Para Dorinha, o projeto é viável do ponto de vista econômico, por estabelecer diretrizes programáticas sem gerar, de imediato, despesas obrigatórias. “Esse avanço representa um passo concreto para alinhar a educação brasileira às transformações do mercado e ampliar oportunidades para as próximas gerações”, concluiu.
Com a aprovação na CAE, a proposta segue agora para análise da Comissão de Educação (CE), avançando mais uma etapa rumo à sua possível implementação em todo o país.
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