Prefeitura de Palmas regulamenta intervenções temporárias em vias públicas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público (Semobt), publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Município a Portaria nº 42/2026, que regulamenta a realização de pinturas temporárias em pavimentos, instalações de ornamentação aérea e transmissões públicas em vias e logradouros da Capital. A medida estabelece critérios para garantir a segurança da população, a preservação da infraestrutura urbana e a organização de eventos realizados em espaços públicos.

A publicação ocorre em um período de aumento da demanda por esse tipo de intervenção, especialmente em razão da Copa do Mundo, quando moradores costumam decorar ruas, instalar bandeirolas e organizar espaços para acompanhar as partidas. A regulamentação busca orientar a população sobre a forma adequada de realizar essas ações, conciliando as manifestações culturais e o espírito de confraternização com a segurança viária e o respeito aos espaços públicos.

Regras de segurança e preservação
Entre as principais regras, a portaria permite pinturas temáticas apenas em vias locais, como alamedas internas de quadras, desde que sejam utilizados materiais que não danifiquem o pavimento, como cal e tintas à base de água. Ficam proibidas pinturas em avenidas de grande circulação, rotatórias, faixas de pedestres e demais sinalizações de trânsito, além da utilização desses espaços para publicidade comercial ou propaganda político-partidária. A norma ainda veda intervenções em equipamentos urbanos, áreas verdes e espaços de preservação ambiental.

Outro ponto abordado pela portaria trata da instalação de bandeirolas e demais ornamentações suspensas. Para evitar acidentes, os adereços deverão utilizar materiais não condutores de eletricidade e respeitar distâncias mínimas da rede elétrica e de telecomunicações. As estruturas também deverão manter altura adequada para a circulação de ônibus, caminhões e veículos de emergência.

Acessibilidade e transmissões
Já para transmissões públicas de eventos esportivos, culturais e comunitários, com instalação de telões, palcos e equipamentos de som, a regulamentação estabelece regras para montagem e desmontagem das estruturas, além da obrigatoriedade de manter corredores livres para a passagem de ambulâncias, viaturas e equipes de socorro. As medidas também garantem a acessibilidade, evitando a obstrução de calçadas, rampas e vagas destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência. O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, remoção das estruturas e outras sanções administrativas.