Comitê avança na implementação de plano de ação e política municipal para população em situação de rua

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) de Palmas realizou nesta quinta-feira, 18, na sede do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), a quinta reunião do grupo de trabalho em 2026.

Entre os principais temas discutidos estiveram o Plano de Ação Intersetorial, elaborado e aprovado neste mês de junho pelo colegiado, e a elaboração da minuta do Projeto de Lei municipal que irá referendar a implementação da política voltada especificamente à população em situação de rua, que é uma importante ferramenta de gestão e acompanhamento das ações do Ciamp-Rua.

O Comitê desempenha um papel fundamental na construção e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, reunindo representantes de diversos órgãos municipais, das Forças de Segurança, da sociedade civil organizada e do Sistema de Justiça.

"Essa integração entre as instituições fortalece e qualifica ainda mais o atendimento ofertado, além de possibilitar a construção de ferramentas que promovam melhorias e garantam uma assistência social mais efetiva para essa população", destacou a superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque.

Durante a reunião, a assistente social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), Valda Guimarães, novamente apresentou o panorama contendo o diagnóstico da população em situação de rua no Município. "Também abordamos sobre o plano de ação que foi submetido a instâncias superiores (jurídico/Sedes) para deliberações finais e para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)", destacou a técnica.

Comitê
Instituído em agosto de 2024 por meio do Decreto nº 2.742, o Ciamp-Rua é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), por intermédio da Superintendência de Proteção Social Especial, e conta com representantes do poder executivo municipal e estadual, além de integrantes da sociedade civil.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento e o monitoramento da população em situação de rua no Município, a proposição de medidas que fortaleçam a articulação entre programas e políticas públicas, bem como o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos aos órgãos competentes.