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Justiça

Gilmar nega blindagem do STF e diz que Lei do Impeachment “caducou
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Decano decidiu que só PGR pode pedir impeachment de ministro da Corte
AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Ministro determinou que apenas a PGR pode denunciar membros da Corte
Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1
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Placar do julgamento está 2 votos a 0
Anderson Torres e Ramagem são demitidos da PF após condenação
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Perda do cargo público estava prevista na decisão do STF
STF suspende julgamento sobre redução de aposentadorias por invalidez
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Placar está em 5 a 4 para reconhecer que redução é inconstitucional
No STF, Fachin destaca gravidade da violência contra a mulher no país
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Presidente da Corte mencionou casos recentes de feminicídio
Governo do Tocantins promove Curso de Prevenção à Violência Doméstica
Tocantins Há 3 meses Em Justiça

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Ação é voltada aos profissionais que atuam no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente
Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
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Decisão monocrática ainda deve ser confirmada pelo plenário
MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal
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Petrolífera recebeu autorização para ampliar atividade no RJ e SP
Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033
Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro
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Sócio do Banco Master é investigado por fraude de R$ 17 bilhões
Belo Monte: Dino determina liberação de R$ 19 milhões a indígenas
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Ministro do STF reconheceu direito dos indígenas aos lucros da usina
Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias
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General está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto
Governo do Tocantins recebe doação de 252 livros para a Unidade Penal de Guaraí e fortalece remição de pena por leitura
Tocantins Há 3 meses Em Justiça

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Doação realizada pela Esmat, integra a campanha “Ler Liberta” e reforça o compromisso da gestão com políticas de educação, cultura e ressocializaçã...
Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Ministro analisa pedido de prisão domiciliar para aliado de Bolsonaro
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