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Justiça

Câmara deve ser comunicada sobre denúncia contra Eduardo Bolsonaro
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PGR pede que denúncia seja enviada para adoção de medida disciplinar
Moraes diz que sanções dos EUA contra sua esposa são ilegais
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EUA aplicou Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes
STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes
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Norte-americanas foram convencidos de uma narrativa falsa, diz Supremo
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação
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Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA
STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo
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Liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Cabe apenas ao STF autorizar buscas no Congresso, decidem ministros
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Ação da Mesa do Senado está sendo derrotada por maioria
PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte
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Ela deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF
PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar
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Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com ação para suspender tramitação
STF tem 3 votos contra aval do Legislativo para buscas no Congresso
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Julgamento ocorre no plenário virtual e encerra às 23h59
Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez
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Decisão terá repercussão geral para processos similares
Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia
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Relatório da CPI da covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente
Moraes proíbe agentes do GSI na escolta de deslocamentos de Bolsonaro
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Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF
Mendes pede parecer sobre ações contra impeachment de ministros do STF
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Pedidos foram protocoladas por AMB e partido Solidariedade
STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS
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Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável
Bolsonaro recebe alta hospitalar; laudo aponta câncer de pele
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Ex-presidente apresentou melhora dos sintomas e da função renal