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Palmas, TO
A partir de 1º de novembro, tem início o período da piracema, quando a pesca é restringida para permitir a reprodução dos peixes. Para assegurar o cumprimento das normas ambientais e preservar os ecossistemas aquáticos, a Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) intensificará a fiscalização em rios, lagos, pontes e pontos de comercialização de pescado na Capital até 28 de fevereiro de 2026.
Durante os meses de restrição, a pesca é limitada para permitir que os peixes se reproduzam em segurança, assegurando a continuidade das espécies, o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e a qualidade da água, por isso é realizado rondas terrestres e fluviais, além de fiscalizações em rios, lagos, pontes, pesque-pagues e pontos de comercialização de pescado. “Nosso trabalho é proteger esse ciclo natural e conscientizar a população sobre a importância da preservação”, destacou o gerente ambiental da GMP, Adalberto Bernardo.
Também são efetuadas apreensões de materiais de pesca ilegais, como redes, tarrafas e espinhéis. Paralelamente, a corporação desenvolve ações de orientação e educação ambiental junto à população, reforçando a importância da preservação durante o período.
Legislação
De acordo com a Lei Federal N.º 9.605/1998, quem for flagrado praticando pesca ilegal na piracema está sujeito a multa que pode variar de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo por quilo de peixe pescado irregularmente.
As penalidades incluem ainda a apreensão de pescado, embarcações, veículos e equipamentos, além da possibilidade de detenção de 1 a 3 anos. A GMP reforça o pedido de colaboração da comunidade e lembra que denúncias podem ser feitas pelo número 153.
Texto: Márcio Greick
Edição: Denis Rocha
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