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Justiça

Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas
STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
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Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas
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Ação foi protocolada pelo PSOL em 2019
Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino
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MGI criou ferramentas para acompanhar detalhes da execução
Governo apresenta projeto que agrava pena para organizações criminosas
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Texto cria novo tipo penal, com previsão de 30 anos de prisão
Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado
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DPU pediu mais cedo que deputado fosse notificado por carta
Justiça absolve sete acusados de incêndio e mortes no Ninho do Urubu
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Dez adolescentes que jogavam no Flamengo morreram
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
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Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã
Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração no STF
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Análise virtual teve início na última sexta-feira
STF decide reabrir investigação contra presidente do PL por golpe
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Valdemar Costa Neto foi indiciado pela PF mas PGR não fez denúncia
Fux pede para participar de próximos julgamentos da trama golpista
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Pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma
STF define pena dos condenados do núcleo de desinformação do golpe
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Maioria dos ministros concordou com denúncia e condenou os acusados
Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
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Sessão da Primeira Turma continua para a definição das penas
STJ mantém exclusão de ex-ministros em processo do mensalão
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Pelo entendimento, 15 réus deixaram de responder às acusações
STF derruba decisão de Barroso que autoriza enfermeiros a fazer aborto
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Medida do ministro foi proferida na última sexta-feira
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