O Procon Tocantins notificou, nessa segunda-feira, 16, 13 distribuidoras de combustíveis que atuam no estado para que apresentem esclarecimentos detalhados sobre a formação e possíveis variações nos preços repassados aos postos de combustíveis.
Essa medida integra as ações de fiscalização do órgão diante das recentes oscilações nos valores praticados no mercado, objetivando assegurar maior transparência nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores tocantinenses, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça que o órgão atua de forma preventiva para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos indevidos e que os reajustes tenham fundamentação legal e econômica.
Além dos esclarecimentos, o Procon solicitou às empresas o envio de cópias das notas fiscais de compra, no prazo de três dias úteis, para que o órgão possa analisar a composição dos valores praticados e verificar a regularidade dos reajustes.
“A notificação é uma etapa importante para compreendermos como esses preços estão sendo definidos. Caso sejam identificadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas”, pontua o diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva
O Procon Tocantins orienta os consumidores a denunciarem irregularidades nos preços de combustíveis pelos canais oficiais de atendimento pelo Disque 151 e WhatsApp Denúncia (63) 9 9216-6840.
Mín. 22° Máx. 37°
