22°C 28°C
Palmas, TO
Secom Gurupi
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou de uma audiência institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1247 — ação que trata da competência e da segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior em todo o país.
A agenda foi articulada pela senadora Professora Dorinha, que intermediou o encontro e reforçou a importância da pauta para a defesa dos municípios e do modelo federativo de educação previsto na Constituição Federal e na LDB.
A prefeita esteve acompanhada pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, e pelo procurador-geral do Município, Alexandre Orion Reginato. Durante a reunião, foram apresentados ao ministro os riscos e impactos institucionais que a ADPF pode gerar para municípios que mantêm instituições públicas de ensino superior, especialmente no interior, onde elas desempenham papel determinante para o desenvolvimento regional.
A ação trata da vinculação das instituições municipais aos sistemas estaduais de ensino — tema central para garantir autonomia administrativa, continuidade das políticas públicas educacionais e segurança jurídica para o funcionamento das universidades e faculdades mantidas pelos municípios.
Josi Nunes destacou que as instituições municipais de ensino superior são fundamentais para a interiorização da educação, para a formação de profissionais qualificados e para a oferta direta de serviços à população, sobretudo na área da saúde. “Essas instituições fortalecem nossas cidades e impulsionam o desenvolvimento regional. Por isso, defender sua autonomia é defender o futuro dos municípios brasileiros”, afirmou a prefeita.
Mín. 22° Máx. 28°
