O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (5) o retorno imediato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão foi publicada em caráter liminar no âmbito do Habeas Corpus 261.215, impetrado pela defesa do governador.
Wanderlei havia sido afastado do cargo em setembro, quando passou a ser investigado por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu que a manutenção do afastamento poderia gerar instabilidade e comprometer a continuidade da administração pública às vésperas de um ano eleitoral. Diante disso, Nunes Marques determinou o retorno de Wanderlei ao cargo de Governador.
“Defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais.” Diz trecho da decisão.
O ministro também destacou que o afastamento de um chefe do Executivo exige “fundamentação robusta e demonstração inequívoca de sua necessidade“, o que segundo ele, não ficou evidenciado.
Com a liminar, o ministro suspende os efeitos da decisão que mantinha o afastamento e permite o retorno imediato de Wanderlei às funções. Vale ressaltar que o processo continua tramitando, mas ele responderá no exercício do cargo.
Defesa comemora a decisão
Em nota enviada à imprensa, a defesa do governador Wanderlei afirmou receber a decisão “com serenidade”, destacando que ela “viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
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